Produtora pode ser multada por não obedecer horário de término de show

No último fim de semana aconteceu na Pedreira Paulo Leminski o Curitiba Festival. Tendo sido acordado o uso do espaço com horário limite para encerramento do show para 1h, a empresa produtora alargou esse horário até as 6h.
A delimitação de horário, no entanto, tem razão de ser: a pedreira se encontra em zona residencial. A portaria 117/07 da FCC determina que horário de término de shows naquele espaço é o da 1h em sextas e sábados, e 24h nos demais dias da semana. Tendo descumprido o acordado, conforme o termo de permissão de uso, a produtora está sujeira a multa de 20% do valor da permissão mais pagamento de perdas e danos, além da suspensão para realização de outros eventos no mesmo espaço.