Donos de cinemas contestam poderes do Ecad no Senado

O Consultor Jurídico traz, por Maria Fernanda Erdelyi, reportagem sobre a audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, quando foram discutidas as formas de cobrança de direitos autorais de músicas tocadas em filmes no cinema. A audiência foi convidada pelos senadores Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Flávio Arns (PT-PR) e Raimundo Colombo (DEM-SC).

“O Ecad tem um poder de dar inveja a Hugo Chávez, sem controle estatal”, afirmou nesta quarta-feira, no Senado, Ricardo Leite, presidente Federação Nacional das Empresas Exibidoras Cinematográficas (Feneec). “Estão querendo minimizar o valor da música no país”, rebateu Glória Braga, a superintendente executiva do Ecad — Escritório Central de Arrecadação e Distribuição de Direitos Autorais.
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Ricardo Leite disparou contra o monopólio e os valores cobrados pelo Ecad, além de reclamar da falta de fiscalização sobre a entidade. Para Glória Braga, os compositores, assim como os diretores, têm direitos autorais. Segundo ela, os diretores e argumentistas recebem 47% da bilheteria por filme exibido. Cabe então, ao Ecad, cobrar dos exibidores 2,5% pelos direitos autorais dos compositores.
A cobrança de direitos autorais por músicas inseridas em filmes é alvo de embates entre o Ecad e os exibidores também no Judiciário. O Ecad tem obtido liminares na Justiça para penhorar bens dos exibidores e até impedir a exibição de filmes. Ricardo Leite argumenta que as salas exibem filmes, não música. E que os exibidores serão levados à extinção se coagidos a acatar os valores “unilaterais e elevados” impostos pelo Ecad. Ele defende uma revisão da lei de direito de autor para excluir a cobrança.
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De acordo com o advogado Nehemias Gueiros Jr., especializado em Direito Autoral e convidado para a audiência pública no Senado, os detentores de direitos autorais não estão satisfeitos com a atuação do Ecad. O advogado reconhece a importância do Ecad na garantia dos direitos autorais, mas chama a atenção para considerada agressividade na cobrança — depois de três boletos em aberto, o Ecad procura o Judiciário. Também criticou o monopólio na arrecadação e a falta de fiscalização sobre a entidade."